Porque é que a regulação é necessária
A proibição falhou. Não por falta de vontade ou recursos – mas pela sua própria lógica.
O fracasso da saúde
No mercado ilegal não há controlo de qualidade. Os consumidores não sabem o que estão a tomar – a dosagem é desconhecida, as contaminações são frequentes.
Evidence shows the opposite: Portugal decriminalized all drugs in 2001 – use didn't increase, and among youth it actually decreased. The Netherlands has lower cannabis use rates than Germany despite coffeeshops.
Sources: EUDA Portugal, EUDA Netherlands, EUDA Germany
The Reality of the Black Market
- Fentanyl Crisis: Synthetic opioids are increasingly being mixed into other substances – without users' knowledge.
- Adulterants: From synthetic cannabinoids to toxic additives – the illegal market has no quality control.
- Dosage Uncertainty: Every batch can have different potency. What was safe yesterday can be lethal today.
Homelessness and rotting wounds are not inevitable.
In many European cities, necrotic wounds come from contaminated street drugs and infected injection sites. Cutting agents like lidocaine or levamisole destroy vessels and tissue.
People with alcohol dependence consume a regulated, taxed product. Even when homeless they buy legal substances without unknown additives — they do not die from adulterants, do not lose limbs to contaminated poison, and still contribute to the commons through taxes.
Regulation means: pure substances instead of street poison, medical oversight instead of necrosis, revenue instead of downstream costs.
Social Benefits of Regulation
Regulation means: tax revenue instead of cartel profits, professional counseling instead of anonymous street dealing, preventive healthcare instead of emergency medicine.
Today: Black Market
€31+ Mrd.
annually to cartels in the EU
With Regulation
Tax Revenue
for prevention, therapy, education
Source: EUDA/Europol EU Drug Markets Report – estimated annual revenue of the illegal EU drug market.
The Problem Today: Alcohol and Tobacco Next to Bread
Even for legal drugs our system fails: highly toxic alcohol and tobacco are sold in supermarkets next to bread. No entrance age filter, no mandatory counselling, cheap bulk offers. Serious regulation would move these products into specialised outlets with age checks and advice – exactly what we propose for all substances.
People with addiction problems hide out of fear of social ostracism. They seek help only when it's almost too late – or not at all. In a regulated system, they could openly seek support before the spiral begins – from professionals, not on the street.
Rejection and prohibition are not the same. We socially reject smoking – yet tobacco is legal and regulated. The result: smoking rates have been declining for decades. Honest education and health policy work better than bans.
O fracasso global
Cada euro gasto em drogas ilegais financia o crime organizado. Os cartéis controlam regiões de produção, corrompem governos, matam por quota de mercado.
The Chain of Responsibility
No demand, no supply. Europe is one of the largest markets for illegal drugs worldwide. We share responsibility for the consequences of our consumption.
Porque é que apenas a repressão falha
Não se pode combater e financiar cartéis ao mesmo tempo. Enquanto a proibição mantiver os preços artificialmente altos, as margens de lucro são tão elevadas que qualquer risco compensa.
"You cannot fight cartels while funding them."
The Prohibition Paradox
- High Prices: Prohibition keeps prices artificially high – extreme profit margins
- Risk Priced In: Seizures and arrests are calculated business costs
- Constant Demand: 50 years of drug war haven't reduced consumption
- Violence Guaranteed: Illegal markets are regulated with guns instead of lawyers
Certo. Mas escolhemos quais mercados lhes deixamos. Quando os EUA terminaram a Lei Seca, o império de Al Capone ruiu.
Por que o debate nunca fala sobre regulação
Em cada documentário sobre crime de drogas, ouvimos: "Não há solução." Nunca se gasta sequer meia frase considerando que a regulação real poderia desempoderar os cartéis.
O exemplo dos Países Baixos
Apesar da tolerância aos coffeeshops, os gangues de droga são extremamente poderosos, infiltram o estado e assassinam civis como advogados e jornalistas. O motivo: A cadeia de fornecimento permanece ilegal. Os coffeeshops vendem legalmente, mas a produção e o comércio grossista estão em mãos criminosas.
Um sistema pela metade mantém os cartéis vivos
A "tolerância" holandesa não é regulação – é um sistema pela metade. Enquanto a produção e o comércio grossista permanecerem ilegais, os cartéis permanecem em negócio. O dinheiro continua a fluir para o crime organizado.
Regulação real significa:
- Produção legal sob controlo estatal
- Comércio grossista legal com controlo de qualidade
- Vendas legais em farmácias ou lojas licenciadas
- Os cartéis perdem todo o mercado – não apenas o comércio a retalho
Só quando toda a cadeia de fornecimento for legal e controlada é que poderemos realmente desempoderar o crime organizado.
A legalização parcial da Alemanha – Por que não mais?
A Alemanha não é "tímida" – está legal e politicamente presa entre o direito da UE, tratados da ONU, política interna, o Bundesrat e lobbies policiais.
O que foi realmente legalizado em 2024?
Permitido: Posse de pequenas quantidades, cultivo caseiro, distribuição através de clubes de cultivo não comerciais
Not Allowed
NÃO permitido: Venda livre em lojas, mercado normal, venda tributada regular como o álcool
A Alemanha está vinculada pelas decisões-quadro da UE sobre drogas e a Convenção Única da ONU de 1961. Vendas comerciais violariam claramente os tratados e desencadeariam processos imediatos.
O modelo de clubes é formalmente considerado "não comercial" e permanece numa zona cinzenta legal – mais difícil de contestar segundo o direito da UE.
Quem se opôs mais fortemente?
- Police Unions: Sindicatos policiais: Argumentos como "mais mortes no trânsito", "perda de controlo". Motivo real: Perda de poder de acusação, eliminação de milhões de investigações.
- Conservative Parties: CDU/CSU e governos regionais conservadores: Argumentos como "droga de entrada", "decadência social". Motivo real: Guerra cultural, posicionamento "lei e ordem".
- Bundesrat: O Bundesrat tentou repetidamente bloquear massivamente ou diluir a lei.
Conclusion: O modelo atual é um compromisso político, não um estado final – um balão de ensaio e uma lei de transição.
O caminho legal para um mercado farmacêutico europeu
Um verdadeiro mercado farmacêutico europeu para todas as drogas é legalmente possível, gerível sob o direito internacional e economicamente muito lucrativo para os Estados.
As três barreiras legais atuais
1. UN
Convenções da ONU sobre drogas: A Convenção Única de 1961 proíbe a venda comercial de quase todas as drogas.
2. EU
Direito da UE: Decisões-quadro sobre drogas, direito do mercado interno, direito farmacêutico.
3. National
Direito nacional: Leis de estupefacientes, códigos penais, leis de farmácias.
Fase 1: Decisão política a nível da UE
A UE decide: "A política de drogas é principalmente regulação de saúde e mercado, não política de segurança." Então aplica-se o Artigo 114.º TFUE (mercado interno) em vez do direito penal.
Fase 2: Diretiva da UE para substâncias controladas
A UE emite uma diretiva-quadro vinculativa: Vendas apenas em farmácias, proibição de publicidade em toda a UE, pureza farmacêutica, limites de idade, rótulos de aviso uniformes.
Fase 3: Reinterpretar o direito da ONU
Opção A: Reserva conjunta ao tratado – Estados da UE declaram uma interpretação orientada para a saúde das convenções da ONU (como o Canadá e o Uruguai já fazem).
Opção B: Alteração formal do tratado – Estados da UE forçam uma conferência de revisão da ONU (lento mas permanente).
Fase 4: Implementação nacional
Cada país revoga as leis de estupefacientes e penais, substituindo a proibição por requisitos de farmácia, licenciamento estatal, regulação de preços, cobrança de impostos e aconselhamento obrigatório.
Vendas apenas em farmácias ou instalações licenciadas pelo estado. Sem publicidade. Padrões de produto uniformes da UE com quantidades de princípio ativo em miligramas. Limites de quantidade e preços escalonados. Subsídios para pessoas gravemente dependentes.
Por que isto é mais justificável do que a proibição
Um mercado farmacêutico regulado significa: menos mortes, menos infeções, menos violência, menos destruição ambiental, menos crime organizado. Isto é constitucionalmente viável através da proporcionalidade e do dever de proteção do Estado.
Quem deve agir primeiro?
Pelo menos duas grandes economias da UE (p.ex., Alemanha + França), uma posição clara da Comissão Europeia, e um acordo de status quo com os EUA, que historicamente controlam o aparato antidrogas da ONU.
A verdade sóbria
Legalmente, o caminho está aberto. Politicamente, é arriscado. Requer uma rutura aberta com partes da velha ordem antidrogas da ONU – mas isso não é um obstáculo, é uma decisão.
A regulação não é uma utopia.
É uma mudança do caos para sistemas.
O mundo depois é:
Já não se pode fingir que isto "não nos diz respeito".
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